Santos Export 2016 debate melhorias na infraestrutura do Porto de Santos


Aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro de 2016 o Santos Export 2016: Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos. Iniciativa do Sistema A Tribuna de Comunicação, o evento foi realizado pela Una Marketing de Eventos e contou com a participação de autoridades e representantes de entidades de classe do setor portuário. O evento foi realizado no Mendes Convention Center.

O evento ficou marcado pela pressão da opinião pública por soluções efetivas para os problemas estruturais do Porto de Santos.

Novas Concessões no Setor Portuário

Uma palestra sobre as novas concessões no Setor Portuário abriu o evento. O Secretário de Políticas Portuárias da SEP, Luiz Fernando Garcia da Silva, que é Presidente do Conselho de Administração da CODESP, falou sobre a projeção de crescimento do setor para justificar as novas concessões e expôs o plano de expansão. Foi enfatizado que o governo entende como “novas concessões” as renovações antecipadas de contratos já firmados. Em seguida Marco Aurélio de Barcelos Silva, Diretor de Programas para Investimentos e Parcerias da SE/PPI, falou sobre os marcos legais que operacionalizam as parcerias do governo com a iniciativa privada que começam a ser executadas pelo novo Governo Federal. Comentou também que o PPI tende a desburocratizar processos e ampliar análise técnica na condução dos novos projetos.

Novos Acessos ao Porto de Santos

Um painel colocou em debate os novos acessos ao Porto de Santos. Uma discussão acalorada expôs as diversas necessidades da região, que precisa de interligação entre as margens esquerda e direita do Porto, viadutos e novas alças de acesso, expansão do modal ferroviário e uma nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista. Enquanto representantes do setor produtivo exigiam soluções simples e imediatas para diminuir gargalos e garantir evacuação segura em caso de acidentes, os governos municipais (por meio do Secretário de portos), estaduais (por meio de um deputado da região) e federais (por meio de um Secretário do Ministério dos Transportes) explicaram que ainda insistirão numa articulação entre os diversos elos da cadeia para o desenho de uma solução mais completa. Porém, não puderam estabelecer ainda metas ou prazos claros. Ficou evidente neste debate a enorme diferença existente entre a celeridade demandada pela iniciativa privada na tomada de decisões e a real condição que o governo pode imprimir na condução de projetos que envolvam o poder federal, estadual e municipal.

Um novo modelo de dragagem portuária

Outro problema que assola o Porto de Santos é a dragagem. A CODESP está com a licitação para o novo serviço de dragagem emperrado, e os terminais temem ficar desamparados nessa questão. Isso demonstrou a fragilidade do modelo atual, que é centralizado na Secretaria de Portos do Governo Federal, e torna o processo muito demorado e burocrático. Defende-se autonomia para a contratação do serviço pela Autoridade Portuária Local e uma articulação maior com a iniciativa privada. Também há a preocupação com o assoreamento da cidade com as dragagens, mas as conclusões que puderam ser tiradas do debate foram:

  • A dragagem não é responsável pelo assoreamento, de acordo com o Professor Paolo Alfredini, Doutor em engenharia Civil – Obras Hidráulicas pela Escola Politécnica da USP. Porém, para atingir a profundidade desejada é necessária a construção de um molhe, uma obra marítima de engenharia hidráulica que consiste numa estrutura costeira semelhante a um pontão, para que seja evitada o acúmulo de sedimentos no canal do Porto ao mesmo tempo em que se acumula areia na Ponta da Praia. De acordo com o professor, isso também diminuiria consideravelmente o risco de novas enchentes provocadas pelas ressacas.

Molhes do Porto de Rio Grande. Fonte: Governo Federal

  • A iniciativa privada está disposta a investir, e já apresenta até um orçamento. Sugere-se a criação de uma empresa sem fins lucrativos para este fim. Esta empresa funcionaria como um condomínio formado pelos terminais que exploram as áreas portuárias.
  • As soluções dependeriam de pequenas e simples intervenções legais. Porém, não foi possível estabelecer metas ou prazos para essas soluções.

O novo marco regulatório e a autonomia administrativa dos Portos

Por fim, foi debatido o papel das esferas governamentais na gestão portuária em geral, e mais especificamente no Porto de Santos. Tanto o setor empresarial, representados pelos Srs. Matheus Miller (secretário executivo da ABTRA) e Carlos Kopittke (presidente executivo da ABTL) quanto o governo, através do diretor geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski e do secretário de políticas públicas portuárias da SEP, Luiz Fernando Garcia da Silva, concordam que a nova Lei dos Portos centralizou poderes que antes eram tratativas locais o que ocasionou um conflito de atribuições que burocratizaram e descaracterizaram os papeis do SEP, ANTAQ e CODESP tornando-os muitas vezes redundantes. Foi unânime o entendimento de que pequenos ajustes e uma revisão na Lei dos Portos permitirá resultados em curto, médio e longo prazo.

Estes resultados, segundo o Sr. Luiz Fernando, já poderão ser observados no final do ano de 2016 e início de 2017, demonstrando que o novo Governo Federal está muito disposto a acelerar o crescimento do país através de ações de curto prazo que incentivem novos investimentos.

Conclusão

Infelizmente percebe-se uma velocidade lenta demais nas ações do governo, em um enorme contraste
com as necessidades do setor produtivo e da sociedade. A boa notícia é que foram apresentadas soluções simples, viáveis e objetivas para resolver os problemas de infraestrutura do Porto de Santos. A sensação é de que é possível um avanço. Ainda que o setor público seja mais moroso que o privado, é evidente o novo posicionamento do Governo Federal quanto a ações que implicam em crescimento econômico e incentivo a novos investimentos. Aparentemente bons ventos se aproximam.

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