Antaq inicia o cadastramento de usuários do Sistema de Desempenho de Navegação

O envio das informações passa a ser obrigatório ainda em dezembro de 2019

A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) anunciou  que o cadastramento de pessoas físicas para atuarem como usuários máster no Módulo Apoio Portuário, do Sistema de Desempenho de Navegação - SDN será iniciado.

Esse cadastro deve acontecer porque, a partir de dezembro de 2019 será obrigatório o envio de dados exigidos pela Agência, pelas empresas de navegação para alimentação do sistema.

Sobre o Sistema de Desempenho de Navegação

O SDN é um sistema informatizado que recebe pela internet, informações técnicas e operacionais sobre frotas das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Essas informações incluem também dados das operações realizadas, tipos de atividades e valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados obtidos por meio do sistema permitem o conhecimento do mercado e são importantes para subsidiar a operação regulatória da Antaq, assim como sua organização, manutenção e divulgação de informações estatísticas relativas à sua área de atuação.


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Sobre a Norma

A Resolução Normativa nº 35/2019 foi aprovada pela Antaq em agosto de 2019 e estabelece a obrigatoriedade da prestação de informações para a alimentação do SDN pelas empresas que atuam na navegação de apoio portuário.

A norma determina que as EBNs se integrem ao Sistema e, por meio dele, enviem informações referentes às operações realizadas.

Foi estabelecido um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma para que as empresas se integrem ao Sistema. Finalizado este prazo, o envio das informações passa a ser obrigatório a partir do mês subsequente ao mês de referência.

Neste caso, o primeiro mês para o envio obrigatório das informações será dezembro, sendo que o prazo final  é em fevereiro de 2020.

Como fazer a adequação

Considerando a iminência do início da obrigatoriedade do sistema, empresas de grande porte deverão se antecipar para providenciar o envio dos dados.

Para evitar que muitas horas sejam destinadas a esta atividade, pode ser utilizada uma solução informatizada que automatize o cadastramento das informações.

Para o envio dos dados pode ser construída uma função que preencha automaticamente cada campo solicitado. Um robô automatizador, por exemplo.

Nesse caso, seria criada uma aplicação que emula o trabalho humano e coleta e envia automaticamente os dados para o sistema da Antaq.

De qualquer maneira, para promover a adequação da maneira correta é necessária uma análise para saber a melhor forma de fazer a sincronização dos dados das empresas para o SDN.

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