Novo ADE 02: RFB libera ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único

Recintos terão prazo de 60 dias para início dos testes

A Receita Federal Brasileira (RFB) está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex). Para isso, liberou os endpoints para testes de envio de arquivos e a documentação técnica da API Módulo-Recintos.

A disponibilização permite que as empresas iniciem as adaptações necessárias em seus sistemas e é parte do planejamento para o novo ADE 02 (Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec Nº 02), que será obrigatório a partir de novembro de 2020.

Sobre o Módulo-Recintos

A API-Recintos é o serviço que receberá e armazenará os dados de movimentação física de pessoas, veículos e cargas enviadas por recintos e outros operadores ao Portal Único Siscomex.

Foram concedidos à API, inicialmente os endpoints de 11 eventos. Os demais, segundo a RFB, serão liberados após a homologação, ao longo do semestre.

A viabilização antecipada visa dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas. A API-Recintos assim como a documentação técnica podem ser acessadas neste endereço.

A documentação técnica das APIs do Portal Único do Comércio Exterior pode ser acessada neste endereço.

Conforme a notícia, temporariamente, a autenticação no Portal Único Siscomex ocorrerá por e-CPF, mas futuramente será evoluída para autenticação somente via e-CNPJ, em concordância com a API-Recintos.

A RFB ainda ressalta que não devem ser realizados testes de performance com o ambiente de validação, uma vez que o envio em massa de eventos pode indisponibilizar a API-Recintos e impactar todos os demais usuários.

Como se adequar para o novo ADE 02

Cada recinto conta com sistemas e rotinas únicos e, dependendo dos resultados das análises e demandas percebidas, será necessário contar com uma equipe especializada e ágil, uma vez que, a partir da disponibilização dos eventos para testes, a obrigatoriedade fica mais próxima.

Segundo o cronograma, desde o último dia 6 (abril), quando a notícia foi publicada, passou a vigorar o prazo de 60 dias para a adesão das empresas, que também terão 30 dias para os testes dessa primeira fase (em agosto há a previsão de liberação de mais 11 eventos para testes).

A recente disponibilização já havia sido noticiada pela T2S, que está monitorando as atualizações da RFB e preparada para lhe auxiliar a aderir à mudança da norma.

Entre em contato com nossa equipe e conheça as melhores práticas para adequação à norma.