ADE 02 x API Módulo-Recintos

 Entenda as diferenças e melhorias que o “novo ADE 02” promove

Com a publicação do ambiente de produção prevista para o próximo mês (julho/2021), cada vez mais iminente a necessidade dos recintos de se adequarem ao “novo ADE 02”. 

Mas, afinal, o que muda com a implementação da API Módulo-Recintos? Há muitas diferenças entre o jeito antigo e o novo?

Continue a ler nosso artigo para entender.

Por que foi preciso mudar

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável por fiscalizar o comércio exterior. A partir das importações e exportações, os fiscais analisam todas as informações de cargas para assim, evitar a inconstância de dados.

O Ato Declaratório Executivo (ADE) é um módulo para controle aduaneiro da Receita Federal. A norma publicada em 2003 obriga os recintos alfandegados a informar à RFB todos os dados relativos à movimentação de pessoas, cargas e veículos.

No entanto, embora na especificação estejam descritas as informações exigidas pela Receita e a maneira como deve ser feita sua distribuição, não há definição de como elas devem ser apresentadas.

Com isso cada recinto precisou desenvolver o próprio portal e era necessária a autenticação para que o fiscal acessasse as informações necessárias.

Esta maneira afetava a agilidade e a fiscalização, já que os agentes tinham dificuldades para acessá-los, o que influenciava no tempo que levavam para liberar os processos do recinto.

Com isso, foram propostos novos padrões para que o trabalho do fiscal da Receita Federal fosse simplificado e para que os recintos tivessem uma padronização.

Quais as mudanças necessárias

Uma das principais mudanças sugeridas foi relativa à padronização dos layouts, pois embora já existam normas, elas não são suficientes para que todos os recintos tenham o mesmo acesso.

Outra mudança era a autenticação. Para conferir as informações dos recintos, os fiscais precisavam efetuar o login com e-mail e senha. Isso gerava uma enorme lista de acessos, que poderiam ser perdidos e atrapalhar a liberação dos processos.

Além disso, a centralização dos dados também causava problemas, já que havia a necessidade de acessar diferentes sistemas para a verificação. Tudo isso consumia bastante tempo dos recintos e do agente da Receita.

A solução: API Módulo-Recintos

Para solucionar estes problemas foi proposta a implementação de uma única API em comum, para que todos os recintos disponibilizem as informações aos agentes da RFB. A ideia é que todos os processos ocorram em único lugar, com todos os dados centralizados.

A solução poupa tempo e traz agilidade aos processos, que podem ser liberados com muito mais rapidez.

Desse modo, surgiu a API-Recintos, que irá receber e centralizar os dados enviados pelos recintos no Módulo-Recintos do Portal Único de Comércio Exterior.

O que a API recintos traz de novo

A API-recintos, ou novo ADE 02, foram planejados 22 eventos. Cada evento contém uma informação exigida pela RFB e que os recintos devem disponibilizar.

Todos os eventos já estão disponíveis para que as empresas utilizem.

Todo o envio feito por meio da API-recintos retorna um protocolo de validação que comprova que as informações foram devidamente entregues. Da mesma maneira, se houver algum erro, o sistema também avisará.

ADE 02 x API Módulo-Recintos

Com os 22 eventos mapeados, os recintos devem apenas consumir a API para enviar os dados. Desse modo não há mais a necessidade de um portal e, consequentemente, não há necessidade de que o fiscal utilize e-mail e senha para acesso.

Por meio da API, toda a comunicação ocorre de máquina a máquina. Ou seja,  a integração ocorre num canal único e sem necessidade de acesso humano, o que também reduz a incidência de erros.

Embora o ADE já tivesse exigências para preenchimento de campo,  o envio agora conta com layout único, o que facilita a interpretação da Receita.

A solução para o novo ADE

Quanto mais se aproxima a data da publicação do ambiente de produção da API Módulo-Recintos, prevista para julho de 2021, mais próxima fica também a obrigatoriedade da nova norma.

A sua empresa já está preparada para atender a essa obrigação?

Visando auxiliar os diversos recintos do Brasil a atender às exigências da Receita Federal Brasileira (RFB), a T2S desenvolveu uma solução completa, ágil e prática para a integração com o Portal Único, por meio da API-Recintos.

O T2S-Recintos é um sistema web responsivo que recebe e envia os registros de eventos para o Portal Único por meio da API disponibilizada pela RFB, proporcionando monitoramento e contingenciamento.

Capaz de atender a qualquer recinto alfandegado no Brasil, esta solução única permite a adequação ágil e precisa às mudanças da Receita Federal.

Com  o T2S-Recintos a adequação à norma será muito mais fácil, uma vez que o sistema fará toda a comunicação com  a RFB. Ou seja, o sistema coleta os dados das operações dos recintos e envia para a API-Recintos. Além disso, ele também permite o acompanhamento em tempo real da integração.

Entre em contato com nosso time e conheça a solução!