Nova versão da API Módulo-Recintos é lançada sem data de liberação para testes

 Versão divulgada no Siscomex pode comprometer data da obrigatoriedade, agendada para 7 de fevereiro

Divulgação

Um novo ano começou, mas certos problemas e dúvidas continuam no setor aduaneiro. A prova disso é que uma nova versão da Application Programming Interface (API), que inclui o Módulo Recintos, foi divulgada no Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A versão incluída este mês no site, chamada de ‘Release Spree', ainda não está disponível para uso nos ambientes de validação de empresas e produção, nem há previsão de data para liberá-la nos ambientes de homologação (testes) e produção.

Esse novo documento aponta algumas falhas da versão anterior (que é a atual Release Torne), sendo que de todos os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos), 17 eventos alertam que tais mudanças poderão causar quebra de compatibilidade com a versão atual.

Além de nenhuma data ser mencionada, o documento lançado também compromete a previsão de obrigatoriedade e publicação do ambiente de produção do Módulo Recintos, agendada para 7 de fevereiro. Essa atualização abre espaço para um novo adiamento, mas até o momento autoridades não se pronunciaram sobre uma possível alteração da data.

O blog Tecnologia Portuária entrou em contato com a Receita Federal e até a finalização do texto na quarta-feira, dia 19, às 16h, não recebeu resposta sobre os questionamentos enviados, se haverá alteração da data final, entre outros. 

Veja a nova Release e as alterações informadas pelo link: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r40-spree/.

Como se não bastasse a falta de datas após a divulgação da nova release, há também informações confusas e divergentes na área de Perguntas Frequentes, que em vez de esclarecer, causam mais dúvidas ao leitor. Isso porque há tópicos atualizados em novembro de 2021, mas outros estão com a data de agosto de 2020.

O que é o Módulo Recintos?

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementa o Módulo-Recintos ou ADE 02 (Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec Nº 02) no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) desde o segundo semestre de 2019. O objetivo do sistema é permitir aos recintos enviar, receber e armazenar informações sobre a movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas.

O projeto que dá lugar ao antigo Ato Declaratório Executivo (ADE) centraliza as informações aduaneiras enviadas no Portal Siscomex conforme o Acordo de Facilitação de Comércio. Assim como o ADE, o Módulo Recintos é obrigatório e todos os recintos alfandegados precisam utilizá-lo. 

O sistema espera fortalecer o gerenciamento de riscos dos processos aduaneiros, proporcionando mais agilidade nas exportações e importações e melhor comunicação com a Receita. Permitirá ainda a redução dos custos para os administradores privados e padronização dos layouts, já que até então, cada terminal fazia à sua maneira.

Segundo o cronograma presente no site da Siscomex, em abril de 2020 foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os outros 11 foram liberados em dezembro do mesmo ano. No entanto, em julho de 2021 houve a atualização do ambiente de produção e data disponível para obrigatoriedade.

T2S Recintos

Em meio às burocracias desse processo obrigatório, a T2S ajuda qualquer recinto aduaneiro do Brasil a se adequar e atender às exigências da RF por meio do T2S-Recintos, uma solução completa, ágil e prática.

É um sistema web responsivo que recebe e envia os registros de eventos para o Portal Único por meio da API disponibilizada pela RFB, proporcionando monitoramento e contingenciamento. Permite também o acompanhamento em tempo real da integração com atualização imediata conforme as modificações da API.

A implementação do T2S-Recintos pode ser feita em ambiente físico ou virtual. Tudo isso, com a segurança necessária a esse tipo de operação, já que inclui autenticação com certificado digital.

Garanta a adequação à obrigatoriedade da API-Recintos. Entre em contato!