Atualização API Módulo-Recintos: Receita Federal define nova data de obrigatoriedade

Previsão é de que o ambiente de produção e obrigatoriedade aconteçam até 20 de junho. Apesar disso, nova release ainda não foi liberada

Divulgação

Uma nova data para o ambiente de produção e obrigatoriedade da API Módulo-Recintos foi definida pela Receita Federal do Brasil (RFB). A previsão é que o processo aconteça até o dia 20 de junho. 

A informação foi publicada nesta sexta-feira, dia 18, no Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), quase um mês depois de o órgão federal não publicar novidades sobre o assunto. A data estava indefinida desde 21 de janeiro, após a última previsão ser retirada do cronograma do site, que até então, ocorreria em 7 de fevereiro.

Essa mudança aconteceu após uma nova versão da Application Programming Interface (API), que inclui o Módulo-Recintos ser divulgada em janeiro no Portal Único do Siscomex, chamada de ‘Release Spree'. 

 

Por não estar disponível, a release comprometeu a previsão final, e hoje, apesar de a Receita Federal definir a nova data de obrigatoriedade, a Release Spree segue indisponível para uso nos ambientes de validação de empresas e produção, sem ter data de liberação para testes e produção. 

 

O documento aponta falhas da versão anterior (que é a atual Release Torne). De todos os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos), 17 eventos alertam que tais mudanças poderão causar quebra de compatibilidade com a versão atual.

 

Conheça a nova Release pelo link: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r40-spree/.

 

Sobre o Módulo-Recintos

 

O Módulo-Recintos, também conhecido como ADE 02 (Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec Nº 02), está sendo implementado pela Receita Federal no Portal Siscomex desde o segundo semestre de 2019. O objetivo do sistema é permitir aos recintos enviar, receber e armazenar informações sobre a movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas.

O projeto que dá lugar ao antigo Ato Declaratório Executivo (ADE) centraliza as informações aduaneiras enviadas no Portal Siscomex, sendo um processo obrigatório a todos os recintos alfandegados.

 

Segundo o cronograma presente no site da Siscomex, em abril de 2020 foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os outros 11 foram liberados em dezembro do mesmo ano. No entanto, em julho de 2021 houve a atualização do ambiente de produção e data disponível para obrigatoriedade.

Conheça o T2S Recintos

 

A T2S ajuda qualquer recinto aduaneiro do Brasil a se adequar e atender às exigências da RF por meio do T2S-Recintos, uma solução completa, ágil e prática. 

É um sistema web responsivo que recebe e envia os registros de eventos para o Portal Único por meio da API disponibilizada pela RFB, proporcionando monitoramento e contingenciamento. Permite também o acompanhamento em tempo real da integração com atualização imediata conforme as modificações da API.

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