Porto Sem Papel: emissão de termo passa a ser 100% digital

 


Completando uma década de operação em 2021, a ferramenta Porto Sem Papel (PSP) teve mais uma atualização lançada recentemente. Você ficou sabendo? O que muda dessa vez é que a emissão do termo de controle sanitário passou a ser totalmente digital.


Apesar de envolver muitos procedimentos – que nem sempre são fáceis – a intenção do governo federal foi diminuir a burocracia, na tentativa de melhorar o controle das informações.

A atualização da ferramenta acabou com a necessidade de interação presencial entre os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e agências de navegação, já que os agentes poderão checar de forma 100% digital as informações declaradas por viajantes relacionados à saúde, acessando virtualmente o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV). Agora é possível emitir, assinar e compartilhar com as partes interessadas.

As alterações ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), que pertence ao Ministério da Economia.

Antes delas, outras mudanças foram realizadas em agosto, como a unificação da forma de acesso (login), primeira etapa da implantação da Janela Única Aquaviária, no acesso pelo Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

Sobre o Porto Sem Papel

O Porto sem Papel (PSP) é um sistema obrigatório em todas as estadias de navios nos portos públicos brasileiros. A ferramenta reúne em um único meio de gestão as informações e as documentações necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias. 


As informações são agregadas em um Documento Único Virtual (DUV) e transmitidas eletronicamente ao sistema, eliminando mais de mil itens de informação que anteriormente eram prestadas de forma redundante. 


Atua também com janela única portuária, seguindo recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO). Na prática, a adoção da janela única, segundo o governo, reduz o tempo para as anuências de atracação e de operação de navios concedidas pelos diversos órgãos de fiscalização que atuam nos portos. 


O PSP é desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de tecnologia do governo federal e idealizado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

Os três primeiros portos que implantaram o Porto Sem Papel, em 2011, foram Santos, Rio de Janeiro e Vitória (Espírito Santo). Em Santos, maior porto da América Latina, 92% dos navios que movimentam contêineres já estão autorizados, via sistema, a atracar mesmo antes de sua chegada ao porto.

É possível ver mais sobre o processo no site do Governo Federal: http://www.portosempapel.gov.br.

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